Os pilotos dos helicópteros de combate a incêndios podem abastecer água em tanques e poços privados, em casos de emergência e na ausência de recursos e infra-estruturas públicas – rios ou barragens. Quem o tentar impedir, usando ou não armas, incorre num crime de desobediência à autoridade pública que dá uma pena até cinco anos de prisão.
A Protecção Civil e a GNR estão apreensivos com o número de casos de cidadãos que, "desconhecendo a lei", ameaçam os pilotos. O último caso ocorreu na segunda-feira, quando, segundo a GNR o presidente da Junta de Moimentinha, Trancoso, ameaçou com uma caçadeira o piloto de um helicóptero. Ao CM, António Gomes confirmou que pediu ao piloto "para ir buscar água a outro lado", mas negou ter-lhe apontado a arma, que estava no local.
Em Castro Daire, Almeida, Viseu e Tondela já aconteceram casos iguais. O ponto quatro do artigo 6º da Lei de Bases da Protecção Civil é muito claro: "A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades quando praticadas em situação de alerta ou calamidade", são sancionadas nos termos da Lei Penal (crime de desobediência, artigo nº 347) e as respectivas penas são sempre agravadas em um terço.
Fonte: CM
